ASSEMBLEIA GERAL

Assembléia Geral da FACAt

A Assembleia Geral é o Poder máximo da Federação e é constituída por um representante, vedado seu exercício cumulativo, de cada uma das ASSOCIAÇÕES ou LIGAS filiadas, devidamente credenciadas pelo Presidente em exercício.

§ 1º – Somente poderão tomar parte nas Assembleias Gerais as filiadas que estiverem quites com a tesouraria, em pleno gozo de seus direitos e deveres, e que:

I – no caso de LIGAS, tenham promovido campeonatos e torneios em seu território, ou os determinados pela Federação.

II – No caso de ASSOCIAÇÕES, que tenham participado de pelo menos um campeonato promovido pela Federação, de uma das categorias juvenil e/ou adulto, nos últimos dois anos, ou de três categorias de Sub-14, Sub-16 e Sub-18, num mesmo ano, e em ambos os anos.

§ 2º – Os representantes à Assembleia Geral deverão  ser  maiores  e capazes (acima de 18 anos), sendo permitida acumulação de mandatos.

§ 3º – A Assembleia Geral de que trata o item 2 do Art. 13, será constituída nos termos deste estatuto e na forma da Legislação reguladora que dispõe sobre as condições para participação e votação dos filiados.

Estão impedidas de representar os filiados nas Assembleias Gerais, por incidirem nas incompatibilidades legais, as seguintes pessoas:

I – as que ocupem mandatos em qualquer poder da Federação;

II – os que estiverem cumprindo pena imposta por Liga, Federação, Confederação ou Entidades Superiores;

III –  os que estiverem cumprindo pena na justiça comum;

IV – os que exercerem qualquer função remunerada em uma das LIGAS, na Federação ou em ASSOCIAÇÕES filiadas.

São membros integrantes da Assembleia Geral da FACAt com direito a voto:

I – Os Presidentes ou representantes credenciados das Entidades de Prática do Atletismo;

II – 1 (um) representante de atletas, obrigatoriamente eleito pelos atletas em atividade que configurem nos rankings estaduais, administrados e publicados pela FACA , eleitos a cada quatro anos através de processo de votação durante o Campeonato Estadual de Adultos, por convocação da FACAt  para este objetivo específico, sendo permitida apenas uma reeleição, com as condições abaixo:

a) Estar registrado na FACAt /CBAt pelo menos 2 (dois) anos antes da eleição;

b) Estar com a inscrição válida por uma entidade de prática do Atletismo, devendo a inscrição ser válida durante todo o mandato.

III –  Atletas da modalidade de Atletismo que obtiveram medalhas em Jogos Olímpicos de Verão, com a condição de não estar mais em atividade, seja competitiva ou não;

IV – 1 (um) Representante de Treinadores, com registro válido na FACAt/CBAt, eleito pelos seus pares durante o Campeonato Estadual de ADULTOS;

V – 1 (um) Representante dos Árbitros, com registro válido na CBAt, eleito pelos seus pares durante o Campeonato Estadual de Adultos;